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Conselho Estadual de Cultura

26/09/2017 17:30

Grupo de artistas debate em audiência pública mudanças para o Fundo de Cultura da Bahia

Um grupo de cerca de 40 atores, dramaturgos, músicos, produtores, agentes culturais, entre outros, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 25, para debater o projeto de lei estadual n° 21.056/2014 (confira aqui) que reestrutura o Fundo de Cultura da Bahia. 

O encontro realizado no Teatro Experimental da Faculdade de Dança da Universidade Federal da Bahia, se deu enquanto audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) numa iniciativa articulada pelo deputado estadual Marcelino Galo.

Para Galo era necessário promover uma retomada na discussão entre a classe artística sobre o projeto. “Esse projeto vai tramitar na ALBA, vai ser votado pelos deputados. Nos já vínhamos discutindo esse projeto num período anterior, especialmente na gestão de Albino Rubim a frente da Secretaria de Cultura. O projeto, no entanto, foi retirado de pauta. O objetivo então é discutir com os principais interessados, com os que vivem o mundo da cultura nas suas diversas linguagens, para que este projeto seja reencaminhado pela Casa Civil à Assembleia”, declarou.

Um dos mediadores e principal debatedor da audiência, Eurico de Freitas, diretor de teatro mais conhecido como Gordo Neto, fez uma exposição de algumas questões do projeto ressaltando as questões orçamentárias.

“O projeto foi elaborado com base num processo de escuta pública que resultou numa proposta interessante. Um ponto, contido nos artigos 4 e 5 do projeto original, considero deve ainda ser mais bem observado, já que o grande problema do Fundo é seu fluxo de caixa. É preciso que os recursos - que irão ser investidos nos projetos que são contemplados via editais públicos alimentados pelo Fundo de Cultura - tenham origem assegurada e garantia de execução, senão todo o arcabouço da lei de nada vale” disse Gordo Neto.

Para Gordo Neto é necessário nesse sentido que a possibilidade de vinculação orçamentária prevista na emenda constitucional 42 (confira aqui) seja aplicada. A emenda prevê que os Estados possam vincular até 0,5% de sua receita tributária líquida para fundos de fomento à cultura. Ele defendeu ainda que os recursos que não vierem a ser utilizados em cada ano deveriam ser automaticamente transferidos para os anos seguintes como superávit. Ainda segundo Gordo Neto, este expediente não vem ocorrendo o que tem gerado perdas para a Cultura, uma vez que os valores previstos a serem aplicados no Fundo de Cultura da Bahia são superiores aos valores efetivamente executados.

Além desta pauta, outros aspectos das gestões estaduais e municipais de cultura da Bahia foram debatidos. Os presentes assinalaram o problema da assimetria - que acreditam foi minorada, mas segue forte - entre a fatia dos aportes em projetos desenvolvidos na capital e no interior; debateram no âmbito federal a prevalência das leis de incentivo por renúncia fiscal em comparação com os fundos, o que deixa nas mãos dos departamentos de marketing das empresas a decisão sobre que projetos investir com recursos que ao fim e ao cabo são públicos; criticaram a política de nomeações para os diretores de autarquias e órgãos vinculados à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia; discutiram maneiras de articulação que possam aprimorar o enfrentamento necessário para que os interesses do segmento cultural não sejam  reduzidos na agenda política.

O grupo pretende ampliar a participação da classe artística nas discussões sobre a alteração do Fundo de Cultura da Bahia e definiu pelo agendamento de um novo encontro para seguir debatendo a questão na próxima segunda-feira, 2 de outubro, às 9h no mesmo local. 

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