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Conselho Estadual de Cultura

29/09/2017 09:30

Terapias de “reversão sexual” e os direitos culturais e humanos

A decisão judicial que desde o dia 15 deste mês permitiu em caráter liminar que psicólogos pudessem oferecer a gays e lésbicas terapias conhecidas como de “reversão sexual”, sem sofrerem processos disciplinares do Conselho Federal de Psicologia (CFP), vem suscitando enorme preocupação pelo modo como a população LGBT está a sofrer um novo ataque à sua identidade e aos seus direitos humanos.

Ao flexibilizar a resolução 01/1999 do CFP que impede que psicólogos pratiquem estas “terapias” alcunhadas de “cura gay”, a decisão do juiz federal Waldemar de Carvalho do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, se chocou também com o entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS/ONU) que desde o ano de 1990 reconheceu que homossexualidade não é doença ou transtorno mental.

Para Anderson Fontes do Conselho Regional de Psicologia da Bahia, a decisão não tem nenhum embasamento à luz da ciência que hoje se tem sobre o tema. 

“A resolução é baseada em inúmeros estudos científicos produzidos em todo mundo sobre o tema, inclusive é hoje referência no âmbito internacional. Permitir terapias de “reversão sexual” a luz da ciência que hoje temos é charlatanismo. Os Conselhos profissionais existem exatamente para regular as profissões, então querer argumentar que há impedimento à autonomia dos profissionais é um argumento raquítico” disse Fontes.

HOMOFOBIA
Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Conselheiro Estadual de Cultura representando o MP, Edvaldo Vivas leu toda a decisão e a considera uma espécie de discriminação indireta.

“Li toda a sentença com bastante atenção e considero primeiro um caso flagrante de incompreensão da hermenêutica [interpretação] jurídica. É uma decisão em tom asséptico, formal, aparentemente imparcial, que se em nenhum momento diz algo extravagante, no entanto, não deixa de revelar sua homofobia [aversão aos homossexuais] latente. É uma discriminação indireta, outros motivos são declarados para se estar tomando a decisão, uma pseudo liberdade científica, mas na verdade pode-se notar a homofobia dissimulada em todo o fio desenvolvido na peça”, declarou Vivas.

Segundo matéria publicada pelo jornal Correio Brasiliense, ex-alunos do juiz Waldemar de Carvalho alegaram que, quando professor de direito da Universidade de Brasília, Carvalho costumava minimizar e mesmo barrar as discussões que faziam referência à homofobia ou ao feminicídio [assassinato de mulheres por razões de comportamento da cultura machista].
Ativista na agenda de ampliação de direitos das mulheres, de jovens e da população negra, a socióloga e ouvidora da Defensoria Pública da Bahia, Vilma Reis considera que a decisão judicial está no cenário de uma série de ataques aos direitos humanos e de minorias. 

“Na mesma semana que se encaminha projeto para diminuir a idade penal, que se encaminha projeto para que mulheres estupradas não tenham mais direito a realizar aborto, surge essa decisão que permite que psicólogos possam oferecer tratamentos de “cura gay”. Esta decisão fortalece o campo conservador, os fundamentalismos”, afirmou Vilma Reis.

A liminar concedida pelo juiz Waldemar de Carvalho foi fruto de uma ação movida pela psicóloga Rozangela Alves Justino. Conforme divulgou o portal de notícias The Intercept Brasil, Rosangela possui, desde junho de 2016, cargo no gabinete do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O parlamentar, que está em seu primeiro mandato no Congresso, é ligado ao líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, pastor Silas Malafaia.

reversão

Ainda para Vilma Reis, a decisão precisa ser anulada. “Não podemos ficar refém desta história de que só podemos viver uma única identidade de gênero, racial, religiosa. Esta decisão é como se o judiciário estivesse dando salvo conduto a uma cultura de ódio e desprezo aos homossexuais que ainda segue no imaginário da sociedade e precisa ser combatida, não flanqueada. É importante que as cortes superiores derrubem esta decisão o quanto antes. Ela não pode ficar em cima da mesa para que outros juízes em outras comarcas a tomem como exemplo”, destacou. 

TRANSGÊNEROS
Para Viviane Vergueiro, mulher transexual e ativista do movimento de identidade de gênero, a decisão do juiz é danosa, contudo não afeta diretamente as pessoas transexuais por outra razão: a resolução do CFP nada diz sobre a identidade transsexual, que segue sendo patologizada [tratada como doença]. Além disso, o transexualismo segue catalogado como transtorno mental na CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) da OMS. 

“Poderíamos antes mesmo desta revogação passar por, receber, terapias de “conversão”. Amplamente, no entanto, esta decisão está dentro de um movimento que procura inferiorizar quem não é heterossexual, quem não é cisgênero [pessoas que identificam seu gênero sexual ao seu sexo biológico] em termos de suas possibilidades, oportunidades, opções em sua trajetória de vida. Esta no bojo de um movimento conservador que visa atingir direitos já assegurados ao público LGBT”, assinalou Vergueiro.

Viviane Vergueiro pontua ainda que os transgêneros têm se movimentado para assegurar mais direitos e reconhecimento em todo o mundo. “O acesso à saúde pelas pessoas trans está regulado pelo modelo patológico. Para acessar ações específicas tem que se passar por avaliações de saúde mental. Isso é algo que entendemos como a agressão aos nossos direitos humanos. Uma nova versão da CID está prevista para o ano que vem e no ativismo internacional temos nos movido para que as identidades trans não sigam configurando como transtorno mental”. 

CFP RECORRE DA LIMINAR
Em nota divulgada pouco após a decisão judicial, o Conselho Federal de Psicologia salientou que o que estava em jogo era o enfraquecimento da resolução 01/1999 “já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso. O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar”, diz a nota. O Conselho Federal de Psicologia com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil já interpôs recurso contra a decisão liminar.

“Não acreditamos que esta decisão será mantida. Se isso passar a vigorar, no entanto, estamos falando de um retrocesso vergonhoso tanto do ponto de vista científico como dos direitos humanos. Estudos científicos dos mais diversos já demonstraram que estes tipos de tratamento não funcionam e, na verdade, acabam elevando o grau de ansiedade, de depressão e conduzem mesmo a suicídios. Um antigo criador de tratamentos de “reversão sexual” nos EUA, um homossexual inclusive, já veio a público, por exemplo, revelar seu arrependimento, pedindo desculpas por defender sua antiga posição”, acrescentou Anderson Fontes.

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