Conselho Estadual de Cultura

15/12/2017 15:00

Últimas plenárias do CEC em 2017 são marcadas por balanço e planejamento de ações

As últimas plenárias ordinárias do CEC no ano foram marcadas tanto por um balanço das ações do Conselho em 2017 como pelo planejamento das atividades para o ano 2018.

Na plenária da manhã, os conselheiros comunicaram informes e iniciaram o debate e aprovação das sugestões e aperfeiçoamentos propostos pela Comissão de Normas e Legislação quanto ao projeto de lei estadual n° 21.056 / 2014 (confira aqui) que reformula o principal instrumento de fomento público da produção cultural baiana, o Fundo de Cultura da Bahia. A análise em torno do tema contou ainda com a escuta de diversos Fóruns e Coletivos Culturais por parte do CEC (ver mais aqui). 

Como o debate não foi encerado por inteiro os conselheiros poderão fazer ainda algumas sugestões a serem apreciadas e consolidadas por via de correio eletrônico até o dia 20 de dezembro. Os principais pontos de mudança acordados foi por alterações no projeto de lei que garantisse a transferência imediata e integral dos recursos destinados ao Fundo da Secretaria da Fazenda para a Secretaria de Cultura (Secult), a paridade de membros da sociedade civil com gestores da Secult na Comissão Gestora do Fundo.

Outro ponto importante foi a sugestão de alteração no artigo 6° de modo que 20% da fatia de 75% dos recursos do Fundo (que são a parte realmente geridas pelo Estado, já que 25% são rateados automaticamente, de acordo com a arrecadação de ICMS, entre os 417 municípios baianos conforme prevê a Constituição do Estado) também deveria ser vinculada aos municípios.  A vinculação neste caso estaria associada à exigência de que para receber dotações os municípios tenham sistema municipal de cultura implantado (o que consiste em ter plano de cultura, fundo de cultura municipal e conselho municipal de cultura vigorando) dividindo o montante entre os  municípios que atendem a regra de acordo com o tamanho da população.

“Acredito que agora é o momento de fazermos as proposições que queremos ver asseguradas. Sem se amarrar em questões de redação, mas indicando as intenções das alterações e o que elas pretendem contemplar” pontuou, durante o debate, o conselheiro e membro titular da comissão, Marco Aurélio Schommer.

INFORMES
Presente na plenária da manhã, a secretária de Cultura, Arany Santana, fez um balanço de sua atuação e das ações que vem sendo implementadas desde que assumiu a pasta no começo de outubro. 

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Arany tratou de seu trânsito pelas cidades do interior destacando a diversidade das manifestações populares e a abundância da criação artístico cultural entre os estudantes da rede pública que passou a ganhar atenção e destaque com o programa Escolas Culturais. O projeto vem sendo desenvolvido e expandido num trabalho conjunto entre a Secult e a Secretaria de Educação da Bahia, contanto ainda como o apoio da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

A chefe da pasta destacou ainda a retomada das obras de revitalização do Museu de Arte Moderna em Salvador que devem representar um investimento final de R$ 7,5 milhões; assinalou o andamento do processo de licitação da sala do Coro do Teatro Castro Alves e a reforma de centros culturais, como de Itabuna e Juazeiro.

O conselheiro Alexandre Simões, da Superintendência de Promoção Cultural da Secult, aproveitou para destacar o novo ciclo de atividades do Bahia Criativa e a plataforma digital criada pela incubadora oferecendo vídeo aulas de formação para agentes e produtores culturais. 

A conselheira Renata Dias, da Fundação Cultural do Estado da Bahia, informou que atendendo a solicitação das demandas de coletivos de artistas de rua (que foram trazidas ao CEC na plenária de outubro, ver aqui) está em diálogo com a concessionária do metrô de Salvador, a CCR, em ordem a dar celeridade à implementação do projeto Estações Culturais que irá assegurar espaço para a manifestações artísticas.

Já o presidente do CEC, Emílio Tapioca, apresentou um quadro das atividades do Conselho em 2017, detalhando cronogramas e balanço orçamentário.

PLENÁRIA VESPERTINA
Na sessão da tarde a vice-presidente do CEC, Ana Vaneska, apresentou um planejamento das reuniões para o ano de 2018, expondo um amplo calendário de atividades que foi debatido e ganhou modificações após colaborações dos conselheiros durante a plenária.

Presente na sessão plenária do turno da tarde, o chefe de gabinete da Secult, Rômulo Cravo, abordou a portaria e o processo eleitoral que iniciado nesta terça-feira, 12, irá eleger em fevereiro 20 novos conselheiros (10 titulares, 10 suplentes) para recompor o quadro de conselheiros (ver mais aqui). 

“Já recebemos mais de 150 inscrições de eleitores e quatro candidaturas. Aos poucos estamos cumprindo com os compromissos que assumimos com este Conselho e em março do ano que vem quando as atividade forem retomadas teremos um Conselho operando com seu número pleno [30 conselheiros titulares e 30 suplentes] com conselheiros eleitos num processo republicano pela sociedade civil”, afirmou Cravo.

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Dentro do projeto “Fala Sociedade”, o CEC abriu espaço para apresentação de Mauri Cruz Vieira, um dos diretores da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) que é uma das entidades envolvidas na realização do Fórum Social Mundial que em 2018 acontecerá em Salvador entre os dias 13 a 17 de março. 

Vieira fez uma apresentação traçando o histórico do evento de caráter mundial, dos princípios norteadores que congregam as centenas de entidades na realização do encontro entre os interessados na construção de “um outro mundo possível”, e as expectativas e os desdobramentos da organização do Fórum para sua edição na capital baiana.

“O Fórum é um evento na cidade, mas não da cidade. Seu caráter é debater temas globais e milhares de interessados vindos de outras partes do mundo deverão ser recebidos aqui. Dito isso, o acolhimento da cidade é fundamental. Aliás, a escolha de Salvador para esta edição não se deu por acaso, aqui vemos com muita força e bem desenvolvido um espaço de lutas sociais que bem representa o lema desta edição num quadro de avanço conservador em todo mundo: resistir é criar, resistir é transformar”, declarou Vieira.

Após debates e manifestações de posições, a plenária decidiu pela criação de um grupo de trabalho para pensar como o Conselho poderá participar e se inserir na realização do evento. A perspectiva é promover o debate da política cultural no âmbito do Fórum, sobretudo quanto às questões de territorialidade, identidade e liberdade de expressão. É possível também que a primeira reunião plenária dos conselheiros para o ano de 2018 seja inserida no âmbito do Fórum Social Mundial.

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