Conselho Estadual de Cultura

15/02/2018 15:40

ELEIÇÕES: A importância da representação por segmentos e territórios no CEC

Após a sanção da Lei Orgânica da Cultura da Bahia ao fim de 2011, o Conselho Estadual de Cultura (CEC) passou a se compor de 30 membros titulares e 30 suplentes. Conforme previsto na lei, 2/3 dos conselheiros passaram a ser escolhidos diretamente pela sociedade civil enquanto 1/3 são representantes com histórico de contribuição para a cultura indicados por diversos órgãos do Poder Público (executivo, legislativo, judiciário).

Entre os conselheiros definidos pela sociedade civil, por meio de processo eleitoral organizado pela Secretária de Cultura, metade são eleitos para representar segmentos culturais e outra metade territórios de identidade cultural da Bahia. Assim é o caso do pleito que irá definir 20 novos conselheiros de Cultura (10 titulares, 10 suplentes) e que está com inscrições abertas para eleitores e candidatos até o dia 18 de fevereiro. (Confira mais aqui).

Com a divisão das vagas para a sociedade civil por este critério se permitiu engajar de modo igualitário tanto aqueles que lidam com as linguagens artísticas e segmentos culturais, como os que lutam pelo fortalecimento das políticas territoriais de cultura no estado da Bahia.

“O envolvimento da sociedade civil no CEC é uma conquista importante. São os representantes de cada segmento e territórios que vivem as necessidades da cultura no cotidiano. É uma janela ao desejo da sociedade por participar mais ativamente nas decisões e mudanças das políticas públicas para a cultura”, diz Victor Aziz, conselheiro estadual suplente eleito pelo segmento do audiovisual.

Conselheiro estadual titular eleito representando o território do Vale do Jiquiriçá, Fábio Mendes, considera que é importante a luta dos conselheiros para estimular a descentralização do fazer cultural. 

“É fundamental dar voz a produtores e fazedores de cultura no interior da Bahia. Sabemos que ainda prevalece um predomínio das políticas culturais na capital, no recôncavo e algo na Chapada Diamantina. Então nós, por exemplo, que representamos o território do Vale do Jiquiriçá podemos dar visibilidade às demandas e à produção cultural de nosso território”, pontua Mendes.

O tema da descentralização, nesse caso com impacto no desenvolvimento das atividades por segmentos, também é frisado por Aziz, para quem os recursos empregados nos projetos de cultura seguem muito concentrados. 

“O Estado precisa ouvir com mais atenção as demandas da sociedade civil, fortalecendo os setores com equilíbrio. A Bahia possui uma diversidade cultural que contudo precisa ser melhor valorizada para nosso próprio benefício. Muitas demandas culturais do interior ainda não foram atendidas. Modificar esta realidade é fortalecer a cultura. No setorial de audiovisual percebemos, por exemplo, a centralização dos recursos na capital e isso ocorre, a meu ver, mesmo contra o que está expresso na Lei Orgânica”, pontua Aziz.

Para Mendes, uma das grande dificuldades, passa, por outro lado, pelo fortalecimento também dos sistemas municipais de cultura.  

“Nós atuamos muito na sensibilização dos prefeitos para a implementação dos sistemas de cultura. A questão da territorialidade está bem pensada, mas falta formação e elevar o engajamento dos municípios na construção de políticas públicas de cultura. É preciso, por exemplo, desvincular a cultura da pasta de educação, porque a cultura não é pensada, não é planejada, na melhor das hipóteses desenvolvem-se projetos de arte-educação. Assim, mais que apoiar a cultura, a educação é que acaba se apoiando na cultura”, pontua Mendes.

QUEM PODE SE CANDIDATAR NA ELEIÇÃO
Para ser candidato ao posto de conselheiro, o agente, produtor ou ativista cultural deve preencher os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; residir na Bahia; não possuir cargo em nenhum ente da administração pública; preencher currículo demonstrando atuação no território ou segmento cultural em que pretende se candidatar; expor proposta para atuação no Conselho e apresentar justificativa da candidatura.

No caso do candidato para representação por território de identidade, deve ser apresentada também declaração emitida por Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER), Ponto de Cultura, Consórcio Público ou outro coletivo cultural reconhecido, de que atua no território pelo qual se candidata. 

REPRESENTATIVIDADE NO PROCESSO ELEITORAL
Serão eleitos como conselheiros representando os segmentos culturais os dez candidatos mais bem votados, sendo que os cinco primeiro serão eleitos titulares e os cinco demais suplentes. Deverá ser respeitada, contudo, a condição de que cada segmento só terá apenas um membro o representando.

Isso significa, por exemplo, que se o segmento de festas populares alcançar obter dois candidatos entre os 10 mais votados, apenas o primeiro mais bem colocado terá assento no Conselho, seja na condição de titular ou suplente. Assim 10 distintos segmentos estarão contemplados. A mesma regra e lógica se aplicará aos candidatos inscritos por territórios, o que permitirá que 10 territórios diferentes tenham representantes.

Além disso, só poderão se inscrever candidatos que representem segmentos ou territórios que hoje não têm representantes no CEC. A lista dos territórios e segmentos que podem ter candidatos aptos à inscrição está anexada na mesma portaria que regula o processo eleitoral. Mais informações sobre o processo eleitoral podem ser diretamente conferidas na portaria que regula o pleito e pode ser acessada aqui. Já o calendário foi alterado e o novo cronograma pode ser acessado aqui.
Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.