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Conselho Estadual de Cultura

06/03/2018 10:00

ELEIÇÕES: Divulgados resultados preliminares das eleições para o CEC

Responsável pelo processo eleitoral, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) divulgou no fim da tarde de ontem os resultados preliminares das eleições dos novos membros do Conselho Estadual de Cultura (CEC). Após o período de cadastramento e validação de eleitores e candidatos, os votos foram recebidos por meio de plataforma online na última sexta-feira (02). Os candidatos insatisfeitos com o resultado têm o dia de hoje (terça-feira, 06) das 9h às 17h para apresentar recursos que devem ser enviados por e-mail para eleicao.conselho@cultura.ba.gov.br.


Os recursos serão avaliados pela Comissão Eleitoral já na quarta-feira (07). O encaminhamento para o Diário Oficial do Estado da publicação do resultado final está previsto para o dia 08 de março.

O PAPEL DO CONSELHEIRO 
Após a sanção da Lei Orgânica da Cultura da Bahia ao fim de 2011, o CEC passou a se compor de 30 membros titulares e 30 suplentes. Conforme previsto na lei, 2/3 dos conselheiros passaram a ser escolhidos diretamente pela sociedade civil enquanto 1/3 são representantes com histórico de contribuição para a cultura indicados por diversos órgãos do Poder Público (executivo, legislativo, judiciário).

O mandato dos conselheiros eleitos pela sociedade civil é de quatro anos com possibilidade de uma única reeleição. Conforme previsto na Lei Orgânica, para manter a renovação constante do Conselho, são realizadas eleições a cada dois anos. Na primeira eleição realizada para o Conselho, metade dos conselheiros eleitos (10 titulares / 10 suplentes) tiveram um mandato excepcional de apenas dois anos.

Os conselheiros estaduais de cultura recebem remuneração em forma de jetons quando participam de reuniões oficiais do Conselho. Além disso, como as sessões plenárias costumam acontecer na sede do CEC, na capital baiana, os conselheiros que residem no interior têm suas despesas (transporte e diária) pagas pela Secult/BA.

Entre as atividades dos conselheiros está a formulação de contribuições para a política pública de Cultura; a aprovação dos planos de desenvolvimento setoriais e territoriais de cultura; a manifestação sobre a desapropriação de bens culturais que devem ficar sob a administração direta ou indireta do Estado; e, de modo deliberativo, a decisão quanto à proteção e tombamento dos bens culturais materiais e registros especiais de bens culturais imateriais do Estado.

Ao CEC também compete propor medidas de estímulo, amparo, valorização e difusão da cultura, bem como de proteção dos bens culturais do Estado; manter articulação com órgãos federais, estaduais, municipais, universidades, institutos de educação superior e outras instituições culturais, com o fim de assegurar a coordenação e elaboração de programas e projetos culturais.

DIVERSIDADE ENTRE OS REPRESENTANTES ASSEGURADA 
Serão eleitos como conselheiros representando os segmentos culturais os 10 candidatos mais bem votados, sendo que os cinco primeiro serão eleitos titulares e os cinco demais suplentes. Deverá ser respeitada, contudo, a condição de que cada segmento só terá apenas um membro o representando.

Isso significa, por exemplo, que se o segmento de festas populares alcançar obter dois candidatos entre os 10 mais votados, apenas o primeiro mais bem colocado terá assento no Conselho, seja na condição de titular ou suplente. Assim 10 distintos segmentos estarão contemplados. A mesma regra e lógica se aplicam aos candidatos inscritos por territórios, o que permitirá que 10 territórios diferentes tenham representante (5 titulares e 5 suplentes). Além disso, só puderam se inscrever candidatos que representavam segmentos ou territórios que hoje não têm representantes no CEC.

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