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Conselho Estadual de Cultura

15/03/2018 09:30

Conselheiros tomam posse em meio a atividades do CEC no Fórum Social Mundial

Eleitos pela sociedade civil para representar territórios e segmentos culturais da Bahia, foram empossados na tarde desta quarta-feira, 14, os novos conselheiros estaduais de cultura, entre titulares e suplentes.

A solenidade foi dirigida pela secretária de Cultura da Bahia, Arany Santana, e a mesa diretora do Conselho Estadual de Cultura, Emílio Tapioca e Ana Vaneska, respectivamente presidente e vice-presidente. A cerimônia, realizada no Museu de Arte da Bahia, fez parte ainda da agenda de atividades do Comitê de Políticas Culturais, capitaneado pelo CEC e reunindo diversas entidades, no Fórum Social Mundial.

“Foi muito feliz e importante todo o empenho do presidente do Conselho, Emílio Tapioca, em qualificar esta posse como parte deste momento histórico que é a realização do Fórum Social Mundial em nossa capital”, declarou Arany Santana. 

“Cabe aos conselheiros de cultura propor medidas de amparo, estímulo e difusão da cultura, articulando com os mais diversos órgãos, a coordenação e a elaboração de planos e programas de cultura. Ser conselheiro é trabalhar e interagir pela formulação das políticas públicas de cultura” acrescentou a secretária estadual momentos antes de formalizar a posse dos conselheiros.

Para Ana Vaneska, os conselheiros têm uma missão de mão dupla. “O conselheiro não pode representar somente a si mesmo. Ele tem que fazer reverberar no espaço do Conselho o que pulsa na sociedade, assim como levar para seus pares as ações, conhecimentos e discussões que sucedem nos espaços institucionais” defendeu.

Vaneska aproveitou também para sugerir uma reflexão sobre representatividade. “Ao saudar a todos nesta plenária de posse, quero saudar especialmente aos agentes, aos artistas e aos conselheiros que são mulheres, afinal estamos no março das mulheres e é importante pensar com profundidade sobre nós mulheres ocupando estes espaços, como é o caso da própria Arany, primeira mulher, e negra, a ocupar o cargo de secretária de Cultura da Bahia”, pontuou.

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Para Fernando Dias, eleito conselheiro estadual como representante do segmento de artes cênicas e oriundo do território de identidade do Sertão Produtivo, as responsabilidades agora não se resumem apenas representar aqueles que o elegeram. 

“Acredito que a partir do momento que se é eleito, um conjunto de responsabilidades vem juntos e é necessário atender a demandas de todo o Estado o que concerne as políticas culturais da Bahia. É preciso manter uma proximidade entre o interior e a capital, pelas diferenças que existem entre um e outro no modo de fazer cultura, para representar da melhor forma possível o segmento”, afirmou Dias.

Após a cerimônia de posse foram inciadas apresentações de alguns conselheiros sobre temas relevantes.

PROJETO CULTURA LEGAL
Conselheiro estadual de Cultura e promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Edvaldo Vivas, apresentou as linhas gerais do projeto “Cultura Legal” que deve ser lançado oficialmente em abril pelo MP-BA. O projeto prevê que o Ministério Público, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio, Artístico e Cultural, passe a colaborar com o processo de instalação do sistemas municipais de cultura.

“O sistema municipal de Cultura é formado por quatro eixos principais: a aprovação de uma lei de políticas de cultura pelos municípios, a instalação e funcionamento de um conselho municipal de cultura, o estabelecimento de um fundo de cultura municipal e a elaboração e um plano de cultura”, explicou Vivas.

“O diagnóstico que temos na Bahia, um panorama da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura da Secretaria de Cultura, por exemplo, mostra que há ainda muito por fazer em vários desses eixos. O Estado pode e tem incentivado os municípios a implementarem seus sistemas, mas ele não pode obrigar, exigir, essa é uma decisão política municipal. É nesse sentido que o Ministério Público pode atuar, colaborando e cobrando dos poderes públicos municipais a institucionalização destes componentes”, acrescentou Vivas.

220 ANOS DA REVOLTA DOS BÚZIOS
O conselheiro estadual e diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, Zulu Araújo, discorreu sobre a organização das comemorações dos 220 anos da “Revolta dos Búzios”, também conhecida como Conjuração Baiana, em todo o Estado.

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Marco na luta emancipacionista e antiescravagista e inspirados nos ideais da revolução francesa e desejos de igualdade, fraternidade e liberdade, líderes populares buscaram unir os diversos setores da sociedade baiana que sofriam com o peso da opressão do governo português. 

Convocando a população para uma ‘revolução’ que implantaria a "República Bahiense", eles conclamaram a rebelião contra o domínio de Portugal e o regime escravocrata. “Animai-vos, povo Bahiense, que está por chegar o tempo feliz da nossa liberdade, o tempo em que seremos todos irmãos, o tempo em que seremos todos iguais”, diziam panfletos espalhados pelas ruas de Salvador em 12 de agosto de 1798.

Para Zulu, a revolta precisa ser recordada e devidamente apropriada pelas forças progressistas da Bahia e do país. “Memória é cultura. Se não temos hoje, como foi bem pontuado mais cedo por Juca Ferreira, uma cultura democrática no Brasil é também porque não se conhece, nem se valoriza o próprio passado, especialmente as lutas por mais direitos e pela liberdade e dignidade humana”, pontuou.

“Essa nossa insensibilidade, que transita em distintos campos ideológicos, para aqueles que não são considerados gente tem suas raízes na questão estruturante de nossa sociedade que é o passado escravocrata. Foram 386 anos de escravidão. Aqui se praticou e segue se praticando os crimes mais bárbaros contra os negros e pobres. Vamos tomar o caso de Salvador, se tem uma rua da Forca, um largo dos Aflitos, uma praça da Piedade, mas as pessoas sequer parecem desconfiar saber porque estes lugares têm estes nomes. Quantos foram enforcados na rua da Forca? Esse desconhecimento da história não nos fortalece, pelo contrário” asseverou Zulu.

A celebração dos 220 anos deve contar com a republicação dos dossiês da revolta contidas no acervo público do Estado, um colóquio nacional com historiadores e memorialistas a tratar do tema, atividades performáticas nos locais marcos do acontecimento, entre outras iniciativas.

PLANOS SETORIAIS DAS ARTES
O conselheiro estadual de Cultura, Fenando Teixeira, fez um apanhado do desenvolvimento da proposta da construção dos Colegiados Setoriais das Artes da Bahia, desde de 2005, mas especialmente a partir de 2012, e destacou a importância destes, bem como a necessidade de que virem lei.

“Os Planos Setoriais têm por objetivo desenvolver políticas públicas de cultura que possam orientar as ações de governo para os setores das artes, dando sustentabilidade à cadeia produtiva cultural através da formação; da organização; fomento da produção e da efetiva implementação de um sistema de informações e indicadores que sirva de subsídio para a formulação de políticas públicas com a participação da sociedade civil” disse Teixeira.

“Em 2016 foram aprovados pelo CEC seis Planos Setoriais: de Dança, Literatura, Música, Circo, Audiovisual e Teatro, a exceção foi o de Artes Visuais que ainda está em elaboração. Esta batalha foi vencida, mas os Planos Setoriais aprovados ainda precisam ser transformados em Lei e sancionados pelo Governador do Estado. E para que isto aconteça, faz-se necessário finalizar e introduzir as metas das ações a serem executadas durante os próximos dez anos” acrescentou Teixeira.
 
GESTÃO DA FUNCEB
A última apresentação do dia ficou por conta da conselheira estadual de cultura e diretora-geral da Fundação Cultural do Estado, Renata Dias. Renata fez um balanço dos seis meses em que está a frente da Funceb, destacando ações como o mapeamento dos processos de prestação de contas e projetos como “kit de teatro”, “catálogo da dança”, “calendário das artes”, “novembro das artes negras”, a ampliação das vagas na escola de dança da Fundação, editais a serem lançados na área de audiovisual com apoio da Ancine, entre outras inciativas.

Ao fim o presidente do CEC, Emílio Tapioca, comentou a relevância das apresentações. “É realmente importante que os conselheiros que estão a frente de órgãos de execução deem a conhecer aos demais as atividades e as iniciativas que vem dirigindo no campo da cultura para aumentar a cooperação de esforços e o próprio escrutínio em torno do que se está fazendo”, afirmou Tapioca.
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