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Câmara de Patrimônio

13/05/2020 08:30

Conselheiros de Cultura emitem apoio à criação da Lei Nacional de Emergência Cultural

O Conselho Estadual de Cultura da Bahia - CEC-BA, órgão colegiado da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, de caráter normativo e consultivo, que tem por finalidade contribuir para a formulação da política estadual de cultura, declara seu total apoio à criação da Lei Nacional de Emergência Cultural, bem como a todas as medidas que visem garantir a proteção necessária e essencial do setor cultural – que sejam exequíveis – e convoca a todos os demais Conselhos Estaduais e Municipais de Cultura do Brasil para que se pronunciem publicamente sobre o assunto.

A carta aberta da qual o CEC manifesta apoio foi lançada pelo Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. Através do documento, o Fórum destaca a fundamental importância da votação pelo congresso nacional de um Projeto de Lei, em caráter de urgência, sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor e equipamentos culturais, a serem adotados durante o Estado de Emergência de Saúde Pública, de que trata a Lei Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

O documento de apoio foi redigido pelo Conselheiro de Cultura Mateus Torres, atual Presidente da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arquelógico e Natural do CEC-BA, sendo apreciada e aprovada por unanimidade pelo pleno, via e-mail.

Desta forma o Conselho Estadual de Cultura da Bahia, na representação dos seus membros e da sua presidente Pan Batista ressalta a importância de que os Conselhos Municipais de Política Cultural possam manifestar apoio ao Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, para que a Lei de Emergência Cultural possa ser aprovada o quanto antes.

Confira o documento completo.



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