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Conselho Estadual de Cultura

15/06/2020 14:50

CEC emite Moção de Repúdio contra declarações de Sérgio Camargo


De autoria da Presidente Pan Batista, a Moção de Repúdio destaca a importância de se combater as declarações  totalmente desrespeitosas que culminam nos discursos de ódio e de origem racista. O Conselho ressalta que Pan Batista é a primeira mulher negra de origem quilombola, da Comunidade Santiago do Iguape-Cachoeira BA, eleita em 2019, como presidente do Conselho Estadual de Cultura da Bahia e repudia de forma veemente as declarações incompatíveis ao cargo do Senhor Sérgio Camargo. 

Moção de Repúdio
Em relação as declarações do atual presidente
da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo
 
O Conselho Estadual de Cultura da Bahia registra moção de repúdio em relação as declarações de Sérgio Camargo, nomeado presidente da Fundação Cultural Palmares.
 
Instituída pela Lei Federal nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, A Fundação Cultural Palmares é um dos primeiros órgãos de caráter executivo e federal a tomar providências em relação ao movimento negro, promovendo ações direcionadas na preservação histórica, nos estudos étnicos e raciais, na estruturação política da promoção da igualdade racial, no combate ao racismo e na busca da proteção de quilombos e comunidades tradicionais de matriz afro, vítimas de constantes violações de Direitos Humanos. Neste mesmo ano de 1988, completava-se os 100 anos da abolição da escravatura, também neste mesmo ano foi aprovada pela Assembleia Nacional, a Constituição da República Federativa do Brasil, documento máximo, fundamental e supremo do Brasil.
 
A Fundação Palmares traz em seu nome o peso da representação do Quilombo dos Palmares, região da atual Serra da Barriga no município União dos Palmares, estado de Alagoas. Local de resistência, sob a liderança de Gamba Zumba e se tornou o solo principal das batalhas pelas vidas dos povos quilombolas, pela força braçal e ao mesmo tempo que ancestral do nosso herói Zumbi dos Palmares que ao lado de sua companheira Dandara dos Palmares reafirmou que quilombo é sinônimo de gente guerreira, de gente que respeita suas origens, e faz de qualquer outro quilombo deste país, locais de resistência nas lutas que desde o passado até os dias atuais enfrentamos. Portanto a Fundação Palmares é o que há de mais representativo para nossa população negra e principalmente pela preservação histórica de nossos antepassados.


"A estimativa da população quilombola no Brasil, segundo dados oficiais, era de 214 mil famílias em 2012, perfazendo cerca de 1,17 milhão de pessoas" - Dados divulgados de acordo com o último balanço apresentado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial [Seppir], 2012, que de forma infeliz e desastrosa quase foi extinta pelo atual Presidente da  República.

A representação desses dados refletem como as Comunidades Quilombolas precisam cada vez mais participar das políticas voltadas pela manutenção e preservação identitária, de literalmente cobrar mais respeito pelas nossas origens e sobretudo ter mais acesso na comunicação, direitos básicos de educação e saúde, interação e não viver de forma isolada da sociedade civil e da política em geral, é fazer compreender que quilombola também vota, elege os seus parlamentares e dessa forma possamos participar dos diálogos culturais e hoje alcançar posições, cargos, lideranças que jamais imaginaríamos almejar mediante tantas barreiras e mazelas oriundas de um período sofrido, martírio e violador do maior crime que a humanidade cometeu, a escravidão.


O senhor Sérgio Camargo antes mesmo de assumir a presidência da Fundação Palmares, sempre disseminou discursos incompatíveis ao cargo que hoje ocupa, ao assumir continuou vociferando declarações de cunho ofensivo, violador e de forma irresponsável decidiu se tornar declaradamente inimigo do movimento negro do Brasil. São falas pessoais e ao mesmo tempo coletivas que dialogam com os costumeiros discursos de grupos racistas, são frases agressivas e contextos incabíveis, dos quais muito do que foi dito nós, nos recusamos em reproduzir nesta moção, diante a vergonha e por utilizar termos vexatórios e repugnantes, além do fator violador, não nos sentimos confortáveis em reproduzir suas falas.
 
As declarações de Sérgio Camargo são inflamadas e geram “combustíveis’’ para propagar discursos racistas já existentes, o que alimenta de forma intragável em alguns termos ou em sua totalidade discursos que afetam as diretrizes da educação básica, violam os Estudos Sociais, a História, a Religiosidade, os Direitos Humanos e o combate ao preconceito racial. As suas falas ferem os registros históricos e culturais, dos livros didáticos, e tentam de alguma forma anular os princípios básicos de preservação, patrimonialização, tombamentos e de forma inconstitucional desrespeita o direito de toda uma sociedade que sempre, através dos estudos puderam conhecer a verdadeira história dos heróis e heroínas da luta e resistência negra, tanto do passado como nos dias atuais.
 
Por esse motivo, como mulher, mãe, negra, de axé, quilombola da Comunidade de Santiago do Iguape, Cachoeira-BA (Território Recôncavo Baiano),  atual presidente deste Conselho, assim como meus pares membros desta Casa, reforçamos que o Conselho Estadual de Cultura e seus membros conselheiros e conselheiras em cumprimento do nosso papel de atuar com políticas culturais e de mantermos a preservação da nossa história, em comunhão com os alicerces e pilares primordiais da nossa cultura, reforça a necessidade de repudiar tanto as declarações como por entender a incompatibilidade do Sérgio Camargo no cargo atual e por compreender que este como presidente não está tecnicamente preparado para continuar exercendo a função.
 
Para além desta moção, conclamamos que toda a sociedade negra e cultural, povos de terreiro e religiões de matriz africana e afro brasileira, comunidades quilombolas e tradicionais, artistas, fazedores de cultura, entidades do movimento negro, secretarias e diretorias de cultura dos estados e municípios, conselhos estaduais e municipais de cultura, e sociedade civil em geral, possamos unificar nosso repúdio e solicitar aos órgãos de justiça e ao Presidente da República que ocorra a exoneração de Sérgio Camargo, assim como exigimos que este governo possa por meio de nota propor retratação pública pelas desprezíveis declarações que violam a totalidade da nossa história.  O senhor Sérgio Camargo é totalmente incompatível com a Fundação Cultural Palmares. Respeite nossa História, respeite nossa Cultura! Salve Palmares, salve os Quilombos desta terra.
 
Atenciosamente,
Pan Batista - Presidente do CECBa.

       

           Ad’ Referendum

15 de julho de 2020


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