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Conselho Estadual de Cultura

04/09/2020 15:50

Alteração no cronograma dos Editais Setoriais 2019

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (04), portaria que altera o cronograma de execução das propostas pré-selecionadas nos Editais Setoriais 2019.

De acordo com o dispositivo, os projetos pré-selecionados nos editais de Apoio a Grupos e Coletivos Culturais; Apoio à Publicação de Livros por Editoras Baianas; Apoio às Bibliotecas Comunitárias; Artes Visuais; Circo; Culturas Identitárias; Culturas Populares (Capoeira, Versão Simplificada e Versão Padrão); Dança; Economia Criativa; Incentivo à leitura - Formação de Leitores e Mediadores; Literatura; Museus; Música; Restauração, Digitalização e Promoção de Acervos Privados de Interesse Público; Teatro e Territórios Culturais, que não tiveram os planos de trabalho impactados pelas restrições da crise sanitária, devem ser executados de 1º de dezembro de 2020 a 1º de dezembro de 2021. Já as propostas pré-selecionadas nos referidos certames, que necessitam adaptar os planos de trabalho às limitações impostas pela pandemia, ocorrerão de 1º de março de 2021 a 1º de março de 2022, ressaltando-se que não poderá haver alteração no objeto selecionado.

Os projetos pré-selecionados no Edital de Patrimônio Cultural - Arquitetura e Urbanismo, por sua vez, devem ser realizados de 1º de dezembro de 2020 a 1º de dezembro de 2022, caso os planos de trabalho não tenham sido impactados pela pandemia, e de 1º de março de 2021 a 1º de março de 2023, se houver necessidade de adaptação às restrições da pandemia, sem alteração no objeto selecionado.

Os 162 proponentes com propostas pré-selecionadas nos certames deverão aguardar a notificação, através do Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC) – Clique Fomento e/ou e-mail, para a realização dos ajustes no plano de execução. A convocação para assinatura do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) acontecerá após essa etapa.


A mudança do cronograma atende aos Decretos Estaduais nº 19.549/2020, que declarou situação de emergência em todo o território baiano - restringindo a circulação, suspendendo os eventos que tenham mais de cinquenta pessoas, e estabelecendo, ainda, campanha de prevenção para que as pessoas evitem locais com aglomeração; e nº 19.551/2020, que estabelece medidas para a gestão das despesas e controle de gastos de custeio e de pessoal durante o enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Portaria de Alteração no Cronograma
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