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Conselho Estadual de Cultura

13/11/2020 12:20

Últimos dias de inscrições no Cadastro Estadual dos Trabalhadores da Cultura

Termina às 23h59 deste domingo, 15 de novembro, o período de reabertura do Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura. A inscrição na base de dados é requisitada para o acesso à renda emergencial da cultura. Entre 14 de julho e 06 de outubro, foram recebidas mais de 25 mil inscrições. O novo prazo, de dez dias, foi aberto em 06 de novembro.

Conforme regulamentação estadual da Lei Aldir Blanc (Decreto Estadual 20.005), a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia poderia abrir novo prazo para inscrições em caso de disponibilidade de recursos e de prazo para execução orçamentária. A reabertura do cadastro também foi uma demanda de trabalhadores da cultura, vinda de diversos municípios que não conseguiram realizar o cadastro no período anterior.

A plataforma, criada e gerenciada em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) está disponível no site da SecultBA. ACESSE AQUI.


Os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc são direcionadas pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, o valor da renda emergencial é de R$ 600 e o pagamento terá cinco parcelas pagas de uma vez. Dúvidas sobre o cadastro podem ser encaminhadas ao e-mail: cadastrotrabalhador@cultura.ba.gov.br.


Programa Aldir Blanc Bahia – Criado para a efetivação das ações emergenciais de apoio ao setor cultural, o Programa Aldir Blanc Bahia (PABB) visa cumprir os incisos I e III da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020) e suas regulamentações federal e estadual. As ações são a transferência da renda emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, e a realização de chamadas públicas e concessão de prêmios. O PABB tem execução pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, geridas por meio da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura e do Centro de Culturas Populares e Identitárias; e as suas unidades vinculadas: Fundação Cultural do Estado da Bahia, Fundação Pedro Calmon, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural.
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