• Programa de Estágio

Normas, leis, decretos e regimentos


>> Lei Orgânica da Cultura da Bahia
Conheça a lei que dispõe sobre a política estadual de cultura e institui o Sistema Estadual de Cultura.

>> Plano Estadual de Cultura
Conheça o Plano Estadual de Cultura, aprovado em 2014.

>> Regimento do Conselho Estadual de Cultura da Bahia

>> Regimento Interno da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural


>> Decreto que regulamenta eleição no CEC

>> Calendário Eleitoral

>> Portaria (Comissão Eleitoral)

>> Carta de Princípios dos Conselhos Estaduais de Cultura

>> Guia de Orientações para os Municípios
Este documento ajudará a entender como criar o Sistema Municipal de Cultura e integrar sua cidade ao Sistema Nacional de Cultura.

>> Oficina de Implementação de sistemas estaduais e municipais de cultura


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