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Conselho Estadual de Cultura

21/05/2018 14:00

CEC define comissões e debate a utilização de centros culturais

O Conselho de Cultura da Bahia (CEC) aprovou durante as plenárias da quinta-feira, 17, a criação de duas comissões temporárias e a recomposição das suplências da Câmara do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural. Foram instituídas a Comissão de Políticas Territoriais e a Comissão de Legislação e Normas.

“O Conselho deve debater os mais diversos instrumentos que venham a ser construídos para o fortalecimento das políticas culturais no Estado. As comissões são importantes porque oferecem documentos sínteses que seguem para apreciação, emendas e aprovação final pelo plenário do CEC. Quando não se trata de resoluções próprias, estas definições são encaminhadas para o executivo ou legislativo estadual”, assinalou o presidente do CEC, Emílio Tapioca.

A Comissão de Políticas Territoriais, que deverá se debruçar sobre o diagnóstico e propostas de fortalecimento da territorialização dos instrumentos de incentivo e fomento das atividades e práticas culturais, será composta pelos conselheiros: Fábio Mendes, Gilmar Dantas, Gilmar Teles, Luciano Rocha e Márcio Ribeiro. A comissão deve contar ainda com a colaboração da conselheira e diretora da Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), Renata Dias. 

Já a Comissão de Leis Normas, que irá examinar e propor revisões e alterações do regimento interno e outros documentos regulatórios do CEC, além de apreciar uma minuta que vem sendo construída por fóruns e segmentos culturais para a instituição de uma Lei Cultura Viva em âmbito estadual e a análise do Marco Regulatório da Bahia nas parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (MROSC), ficou constituída pelo presidente do Conselho, Emílio Tapioca, e os conselheiros Aurélio Schommer, Neimar Santos, Silvio Portugal e Suely Melo.

Responsável, entre outras questões, por avaliar e dar pareceres sobre processos de proteção e salvaguarda dos bens culturais de caráter material e imaterial do Estado, a Câmara de Patrimônio, segue formada pela vice-presidente do Conselho, Ana Vaneska, as conselheiras Fabíola Mansur e Nide Nobre e os conselheiros Mateus Torres e Zulu Araújo. Com a renúncia da vaga de suplente na Câmara pela conselheira Ive Alencar, a suplência passou a ser formada por Luciano Rocha, Pan Mene e Suely Melo.

Atualmente são dois os processos que após elaboração de dossiês e análises técnicas do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) devem ser objeto de apreciação imediata da Câmara: a Procissão do Fogaréu em Serrinha, como bem Imaterial do Estado, e o tombamento do terreiro Tumba Junsara em Salvador, como patrimônio material.

INFORMES E DEBATES
Durante as plenárias, a mesa diretora do CEC prestou esclarecimentos sobre tópicos levantados nas plenárias de abril. Após envio de ofícios para a Secretaria de Cultura (Secult/BA), o Conselho recebeu a resposta de que a Secult já está elaborando um edital para contratação de novos representantes territoriais culturais de modo a sanar a situação de vários territórios de identidade que hoje não têm representantes em atuação. 

Foi entregue também o relatório final da Comissão Eleitoral responsável pelo processo que elegeu os novos conselheiros de Cultura empossados em março deste ano. O documento com mais de 400 páginas está no Conselho para consulta dos interessados.

Outro ponto debatido foi quanto situação legal dos atuais conselheiros. Assim como está previsto nos editais de eleição, ficou esclarecido que também após eleito nenhum conselheiro representante da sociedade civil pode permanecer conselheiro se vier a ocupar cargo comissionado em qualquer ente federativo. 

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Quanto ao tema da situação e da luta pelo retorno da Pedra de Bendegó para território baiano, a mesa diretora do CEC propôs a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia para tratar do assunto. A proposta teve o apoio da conselheira e deputada estadual Fabíola Mansur que se colocou a disposição para articular uma audiência que avalie e visibilize a questão e que reúna os mais diversos representantes dos órgãos competentes. Para Fabíola, a audiência contaria com o apoio da Comissão de Educação e Cultura da ALBA, mas não deve se circunscrever ao domínio desta. A mesa diretora também indicou a necessidade de realizar um debate preliminar com a mesma comissão da ALBA para discutir temas concernentes ao Patrimônio Cultural do Estado.

Como parte da pauta prevista para a plenária vespertina, o conselheiro Gilmar Dantas abordou a questão da reabertura do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, em Vitória da Conquista, que voltará a funcionar em junho deste ano após reforma.

Dantas leu uma carta com críticas e demandas de artistas, produtores e agitadores culturais da região no que toca ao edital ReConquista lançado pela Secult para promover a (re)ocupação do espaço. Para Dantas, o edital não contemplou recursos para a necessária redinamização do Centro, uma vez que o mesmo estava fechado há cinco anos.

“Não basta só oferecer pauta gratuita. É claro que não teremos de volta todo este tempo perdido. O que propomos é que se promova um projeto de edital especial que contemple a redinamização do Camillo, um edital que contemple também apoio financeiro da Secult e não que os produtores tenham que arcar com todos os custos no processo de reativação de um local que permanecia parado por tanto tempo”, defendeu.

O conselheiro e superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult/Secult), Sandro Magalhães, pontuou que o local esteve fechado por muito tempo porque ele precisou se readequar a uma série de normas de segurança e acessibilidade, notadamente aquelas derivadas do marco legal federal aprovado em 2013 e que foi provocado após a tragédia na boate Kiss no Rio Grande do Sul. 

“O Estado não esteve parado nestes cinco anos, procuramos fazer o espaço ser reaberto o quanto antes. Mas foi necessário anteriormente um investimento elevado para poder cumprir com todas estas readequações, correções que em muitos pontos exigiram reformas de natureza estrutural. A despesa total ficou em cerca de R$ 1,7 milhões”, disse.

Ainda segundo Sandro Magalhães, os editais de convocatória para ocupação dos centros, neste momento de crise que atravessa o país, não permite que o Estado ofereça as mesmas possibilidades de auxílio para as produções nos centros como já foi possível há alguns anos atrás.

“Os editais do 'Ocupe seu Espaço' são uma opção para que os artistas e produtores ofereçam propostas de uso dos aparelhos sem fazer o pagamento de pauta. Hoje não temos o mesmo quadro de investimentos que tínhamos antes. Ainda assim, o centro, que vai abrir ainda em junho, já tem quase 30 solicitações de pauta” acrescentou Magalhães.

“Com 17 espaços culturais em todo o Estado, o interesse tem que ser o acesso a cultura. É preciso encaminhar aqui uma discussão sobre a gestão desses espaços culturais”, defendeu a vice-presidente do Conselho, Ana Vaneska.

Segundo o conselheiro Fernando Teixeira, o assunto guarda relação ainda com atribuições do Conselho. “Este tema toca a questão dos editais. Um problema que sempre levantei aqui é que os editais não passam pela análise do Conselho. Os editais precisam passar pelo Conselho até para evitar problemas e questões que acabam não passando por esta instância que é representativa da sociedade civil. Não se escuta a sociedade civil neste processo”, afirmou. 

INDICATIVOS DE MOÇÕES
Os conselheiros aprovaram indicativos de moções para quatro temas. O presidente do CEC sugeriu elaborar uma moção de apoio à conselheira Nide Nobre após o afastamento dela da coordenação de Projetos Intersetoriais da Secretaria de Educação do Estado em circunstâncias e procedimentos que considerou como não qualificados.

Outro indicativo de moção foi proposto pela conselheira Suely Modesto e a conselheira Bruna Setenta em repúdio a construção do BRT de Salvador. De acordo com as conselheiras a obra proposta pela prefeitura irá desmatar mais de 500 árvores, destruindo a paisagem natural da cidade, e não passou por um processo de escuta, ouvindo a sociedade civil.

Já a conselheira Fabíola Mansur sugeriu uma moção de aplauso à Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação que elegeu “Rede de Serviços Culturais” como um dos temas para o Hackathon (uma espécie de desafios de construção de soluções de ordem tecnológica) entre os participantes da Campus Party Bahia. Mansur sugeriu também uma moção de apoio à luta contra a LGBTfobia que tem o dia 17 de maio como data símbolo instituída internacionalmente.

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