Conselho Estadual de Cultura

14/11/2018 09:00

Comissão debate e ajusta minuta de novo regimento do CEC

Responsável entre outras atribuições por elaborar uma nova proposta de Regimento Interno para o Conselho Estadual de Cultura, a Comissão Temporária de Legislação e Normas se reuniu durante todo o dia desta terça-feira, 13, para debater e ajustar os últimos detalhes da minuta que deve ser apresentada ao pleno do Conselho no próximo dia 22 de novembro. 
 
Para dar mais consistência a aspectos legais e de redação da minuta, a presidente da Comissão, Suely Melo, convidou o conselheiro e promotor do Ministério Público da Bahia, Edvaldo Vivas e a conselheira e advogada, Bruna Setenta, para participarem de avaliação e revisão do novo marco regimental. 

Para Vivas, o novo regimento é consistente. “É um documento forte, bastante explicativo, o que é algo muito necessário a um regimento. Um regimento precisa ser detalhista de modo a evitar dúvidas, poder estabelecer transparência e permitir a boa execução das atividades. Considero que é uma minuta bem sucedida nestes aspectos e fico contente com o resultado alcançado pela Comissão”, disse. 

Para a presidente da Comissão, Suely Melo, a nova proposta de regimento destrincha melhor três aspectos importantes. “As competências do Conselho, a postura e a conduta dos conselheiros e a normatização das atribuições do Conselho em relação à Lei Estadual de Cultura. Temos algumas competências em relação a deliberações de questões orçamentárias ou quanto à representatividade territorial que não estão sendo postas em prática de maneira plena e tínhamos que olhar para isso neste novo regimento”, afirmou.  

Também compõe a Comissão Especial Temporária, o presidente do CEC, Emílio Tapioca, e os conselheiros Aurélio Schommer, Neimar Santos e Silvio Portugal. Para o último, a proposta do novo regimento é mais que uma emenda do velho. “Foram feitas muitas alterações e inserções, é praticamente um novo regimento inteiro”, comentou Portugal.
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