Conselho Estadual de Cultura

26/11/2018 16:50

CEC recebe representantes da Secult para abordar editais e escolas culturais

As conselheiras e conselheiros de Cultura receberam na plenária da última quinta-feira, 23, representantes da Secretaria de Cultura (Secult) que vieram ao CEC apresentar e ouvir do Conselho opiniões, sugestões e críticas quanto à linha de editais setoriais que devem ser abertos durante o primeiro semestre de 2019. Foi apresentado ainda um panorama e dados do projeto “Escolas Culturais”. 

Os editais a serem lançados fazem parte do Fundo de Cultura, principal instrumento de fomento público da produção artística/cultural no Estado. Segundo a Diretora de Fomento da Superintendência de Promoção Cultural/Secult, Carol Almeida, ainda não está definida a data de lançamento nem o valor montante dos cerca de 20 programas de editais a serem abertos nesta linha. Almeida disse que a estrutura do edital padrão passou por atualização e aprimoramento para simplificar aspectos jurídicos no seu preenchimento. 

Ainda de acordo com Almeida, a seleção dos objetos de apoio dos editais se deu após mapeamento e avaliação de projetos já desenvolvidas pelos órgãos vinculados à Secult. A escolha atendeu também as determinações da Lei Orgânica de Cultura da Bahia, do Plano Estadual de Cultura, das políticas setoriais, além de demandas da sociedade civil e dos impactos dos editais anteriores. 

Os conselheiros Luciano Rocha e Gilmar Teles e a conselheira Fabíola Mansur aproveitaram para defender a abertura pela Secult de um programa exclusivo voltado para as Orquestras Filarmônicas da Bahia. 

“Os editais estão para ser lançados. Venho aqui defendendo continuamente que haja um edital específico em favor das Filarmônicas da Bahia. São instituições centenárias que educam, que ensinam, que formam, que profissionalizam jovens, estão presentes com força no interior, mas se encontram praticamente desassistidas de qualquer apoio de políticas públicas”, defendeu Rocha. 

Já para a conselheira Nide Nobre, é importante ainda que existam programas de fomento para as manifestações indígenas e sejam examinados e melhor conhecidos os proponentes perdedores. 

“É preciso elaborar um acompanhamento dos resultados destes editais. Explicitar os princípios dos editais. Compreender porque uns ganham mais que outros e como construir caminhos para contemplar novos proponentes porque de outro modo a produção pode ficar muito concentrada em certos grupos e territórios, em quanto outros acabam nunca florescendo”, ressaltou Nobre. 

Para o conselheiro Fernando Teixeira, os conselheiros precisam encarar melhor suas limitações atuais de trabalho e buscar desenvolver proposições corretivas positivas que possam ser levadas à Secult de modo a melhorar os processos desenvolvidos pelos servidores da secretaria com os necessários elementos e pormenores técnicos. 

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ESCOLAS CULTURAIS 
Coube ao conselheiro e superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), Sandro Magalhães, abordar o andamento do projeto “Escolas Culturais”. O projeto foi desenvolvido por meio da iniciativa interinstitucional firmada entre as secretarias da Educação (SEC), da Secult, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e da Casa Civil. Sob a coordenação da Secult, o projeto abrange 85 unidades escolares, em 85 municípios, nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. 

O projeto busca desenvolver as experiências artísticas e culturais já realizadas nas unidades escolares e estimular novas atividades. As escolas que recebem o projeto estão sendo requalificadas para o desenvolvimento de ações e formações pedagógicas voltadas para dança, música, literatura e audiovisual. 

“É um projeto transversal, com as demais secretarias, que surge num contexto de busca por ampliação da comunidade cultural, compreendendo a cultura como um vetor de desenvolvimento social e humano. As escolas já são espaços ativos de realização da cultura e já que há um déficit de equipamentos culturais, especialmente nas pequenas cidades do interior, servem como espaço privilegiado para a promoção deste objetivo”, disse Magalhães. 

Segundo números citados por Magalhães, foram pouco mais de 630 eventos e ações culturais realizadas até aqui, nas escolas que integram o projeto, com um público de mais de 62 mil pessoas, entre estudantes e moradores. Magalhães disse ainda que o projeto segue se desenvolvendo. “É um projeto em aprimoramento e queremos contar com ajuda do Conselho, oferecendo dados e sugestões a serem encaminhadas aos coordenadores envolvidos no projeto em cada cidade”, disse. 

“Nesse sentido, acredito que seria importante recomendar que os próprios coordenadores estreitem os contatos com os Conselhos Municipais de Cultura das cidades que podem dar uma contribuição valiosa”, pontuou a conselheira Bruna Setenta. 

A diretora de cidadania cultural da Secult, Juscelina Nascimento, apresentou ainda um quadro das prestações de contas e repasses do programa de apoio a Rede de Pontos de Cultura da Bahia, num convênio do Estado com o Ministério da Cultura. 

RELATÓRIO DE POLÍTICAS CULTURAIS TERRITORIAIS 
Também durante a plenária foi lido e debatido o relatório elaborado pela Comissão Especial de Políticas Culturais Territoriais. O relator da Comissão, o conselheiro Márcio Ângelo Ribeiro, fez a apresentação do texto assinalando, no entanto, que o documento era um diagnóstico sem encaminhamentos propostos. 

“Mesmo em nosso debate interno não conseguimos chegar a encontrar um consenso e nós consideramos melhor também que ficasse para o plenário as decisões sobre o que fazer”, disse Ribeiro. 

Após apresentado, o relatório sofreu diversas críticas de diversos conselheiros quanto ao seu tom, enquadramento e insuficiência de dados e fontes, ao tempo que foi defendido por outros no que concerne ao núcleo das suas críticas ao que consideram o enfraquecimento recente das políticas culturais nos territórios.  

Sem consenso, o documento deve seguir sendo debatido com a possibilidade de que conselheiros e conselheiras possam oferecer sugestões, críticas e novos apontamentos antes que o texto seja novamente apreciado para aprovação ou reprovação.  

NOVEMBRO NEGRO E 100 ANOS DO MUSEU DE ARTE DA BAHIA 
O presidente do CEC, Emílio Tapioca, fez questão de lembrar, ainda no começo das atividades da plenária sobre o mês da consciência Negra destacando as intervenções do CEC no combate à intolerância religiosa e as salvaguardas do patrimônio dos povos de terreiro. 

 “As religiões de matrizes africanas são um patrimônio cultural relevante que representam formas singulares de viver, sentir, expressar e estar em conexão com a natureza e os demais. Nestes últimos anos o CEC colaborou ativamente com esta pauta dando celeridade a processos de tombamento de importantes santuários como foi o caso do Terreiro Mokambo e do Terreiro Ilê Asipá, já homologados pelo governo do Estado, assim como mais recentemente do Terreiro Tumba Junsara, cujo o processo ainda precisa ser sancionado”, afirmou Tapioca. 

Tapioca também recordou que o Museu de Arte da Bahia está completando 100 anos este mês. “Trata-se de importante equipamento de nossa capital que guarda um relevante acervo de nossa memória, bem como de artes visuais, e exerce por meio de sua programação e exposições um protagonismo das mais diversas vivências culturais. Longa vida ao MAB”, disse.
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