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Conselho Estadual de Cultura

09/10/2019 14:49

CEC convoca sociedade civil para candidaturas no CNPC

A Secretaria de Cultura através do Conselho Estadual de Cultura participa da convocação nacional para preenchimento de vagas na composição do Conselho Nacional de Política Cultural, convoca a sociedade civil para o preenchimento de vagas como indicados em conformidade ao edital do Vota Cultura. Os interessados deverão encaminhar seus currículos/portfólios através do e-mail: conselho.cultura@cultura.ba.gov.br até às 13h do dia 15 de outubro de 2019, a avaliação ocorrerá a partir das 14h deste mesmo dia, em reunião fechada.

De acordo com o edital, o conselho estadual deverá indicar de três a cinco representantes titulares e igual número de suplentes, do total de vagas, duas delas serão preenchidas por membros do CEC. O perfil dos indicados deverá cumprir os seguintes requisitos:

- ser maior de 18 anos; - ter no mínimo de 3 anos de atuação comprovada no campo cultural;

- residir na unidade da federação ou macrorregião do conselho de cultura que o indicou;

- não ser ocupante de função de confiança ou cargo comissionado no setor público(documento simples e assinado, atestando que não há este vinculo).

Os eleitores também precisam se cadastrar para votar nos candidatos ao CNPC e em especial  votar nos candidatos indicados pelo Conselho Estadual de Cultura da Bahia. Para votar é preciso que cada interessado(a) faça seu próprio cadastro através do site:

http://votacultura.cidadania.gov.br/eleitor/inscricao

Conselho Nacional de Política Cultural - Órgão colegiado que compõe o Sistema Nacional de Cultura e integra a estrutura básica do Ministério da Cultura. O CNPC foi instituído pela Constituição Federal, art. 216-A, § 2º, inciso II, Decreto nº 5.520/2005 e Portaria nº 28/2016. O CNPC tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional.

Conselho Estadual de Cultural da Bahia - Órgão colegiado do Sistema Estadual de Cultura, o Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC) tem entre suas atribuições a missão de apreciar e contribuir com a elaboração e o cumprimento do Plano Estadual de Cultura. Além disso, deve propor e estimular a discussão sobre temas relevantes para a cultura na Bahia, assim como promover a participação da sociedade civil na definição e fiscalização das políticas, programas, projetos e ações culturais.  Compete ao CEC, entre outras atribuições, deliberar tecnicamente sobre os processos de tombamento, registro e salvaguarda de bens materiais e imateriais do estado, mediante dossiês previamente construídos pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). Quando aprovados no Conselho de Cultura, os processos são direcionados para a governadoria e posteriormente encaminhados para aprovação do governador.

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