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Conselho Estadual de Cultura

06/03/2020 14:20

Inscrições abertas para o Programa Fazcultura 2020

Estão abertas a partir desta sexta-feira, 06, as inscrições para propostas culturais a serem apoiadas pelo Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural-Fazcultura. As inscrições no programa, que tem gestão compartilhada entre as secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Cultura do Estado da Bahia(SecultBA), podem ser feitas até 01 de dezembro pelo Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC), disponível no endereço http://siic.cultura.ba.gov.br.

O Governo da Bahia assegurou para o Fazcultura, em 2020, 15 milhões de reais. A legislação do programa autoriza propostas de qualquer segmento cultural, podendo se inscrever pessoas físicas ou jurídicas, sediadas no estado da Bahia.

O Fazcultura tem efetivamente contribuído para a dinamização cultural da Bahia apoiando projetos em vários segmentos e práticas culturais. Sua principal finalidade é apoiar financeiramente projetos e atividades que se enquadrem na Política Cultural do Estado, a partir da Lei Orgânica de Cultura da Bahia (Lei 12.365/2011), ao tempo que possibilita empresas patrocinadoras apostarem na cena cultural do estado, valorizando a marca e a responsabilidade social da empresa.

Foto: Patrícia Carmo

Inscrições – Para se cadastrar, deve ser feito o login em: http://siic.cultura.ba.gov.br. Clicar em Inscrições Abertas- Linha de Apoio “FAZCULTURA”- em seguida “Inscrever-se”. O Sistema é simples e auto-explicativo. Após a inscrição o proponente receberá um e-mail automático, certificando a inscrição. Poderá ser apresentada mais de uma proposta por proponente e, em caso de aprovação, deverá o interessado realizar formalmente opção observados os limites de captação definidos nesta norma.

Ao Patrocinador – O Fazcultura, através de incentivo fiscal concedido pela Lei n° 7.015, de 09/12/1996, tem por objetivo promover as atividades culturais mediante parceria entre o poder público estadual – que disponibiliza até 80% dos recursos advindos da renúncia fiscal do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e a iniciativa privada. Pessoas Jurídicas no Estado da Bahia, contribuintes do ICMS, podem financiar propostas culturais em qualquer segmento, no limite de até 80% do valor total do projeto. Para receber o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos à proposta. O abatimento é de até 3% do ICMS a recolher anualmente, independentemente do faturamento da empresa patrocinadora. O patrocinador interessado em apoiar uma proposta deve fornecer ao proponente carta em papel timbrado da empresa patrocinadora, assinada por representante legítimo, indicando o nome da proposta e do proponente.

Contato – Para obter mais informações sobre o Fazcultura, os interessados devem entrar em contato com a Central de Atendimento Integrado. Por meio do e-mail: atendimento@cultura.ba.gov.br ou telefone: (71) 3103 3489. O horário de atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h. Para o atendimento presencial é necessário agendamento prévio. No site da SecultBA estão disponíveis outras informações como a legislação, o guia de orientação ao proponente, ao patrocinador e o passo a passo de tramitação.
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